A ocorrência foi atendida pela equipe composta pelo CB PM Sartori e SD PM Claudino. Segundo a corporação, as ações fazem parte da fiscalização de Fontes de Consumo de Pesca, que verificam a origem e procedência do pescado armazenado e comercializado, conforme determina o artigo 13 da Instrução Normativa nº 25/2009 do Ibama.
No local, foram encontrados os seguintes pescados sem documentação: Curimbatá: 12,634 kg; Pacu: 7,054 kg; Traíra: 2,482 kg; Mandi: 8,130 kg e Piapara: 10,454 kg.
O total apreendido chegou a 40,754 kg. Além da falta de declaração de estoque, o estabelecimento não apresentou comprovação da origem dos produtos, como nota fiscal.
Após avaliação nutricional, que confirmou condições higiênico-sanitárias satisfatórias, os pescados foram destinados ao Lar André Luiz.
Diante das irregularidades, foi lavrado auto de infração ambiental com base no artigo 35, inciso VI, da resolução SIMA 005/21, totalizando R$ 1.815,08 em penalidades.
A Polícia Ambiental segue intensificando as fiscalizações durante o período de Piracema para coibir práticas irregulares e garantir a preservação dos recursos pesqueiros.
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