Desde o início de 2026, motocicletas de até 180 cilindradas registradas no estado de São Paulo deixaram de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A isenção, prevista em lei sancionada em dezembro do ano passado, já está em vigor e representa uma das mudanças mais relevantes na tributação de veículos no estado.
O benefício é voltado a pessoas físicas proprietárias de motos, motonetas e ciclomotores, desde que o veículo esteja com o licenciamento regularizado e sem débitos anteriores. A medida impacta diretamente trabalhadores que utilizam a motocicleta como ferramenta de renda, como motoboys, entregadores e prestadores de serviços.
Segundo estimativa do governo estadual, cerca de 76,3% da frota de motocicletas paulista se enquadra nos critérios da isenção. A expectativa é de redução nos custos de manutenção desses veículos, especialmente entre profissionais de menor renda.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) orienta os proprietários a consultarem os canais oficiais para confirmar o enquadramento do veículo. O Detran-SP também disponibiliza informações sobre licenciamento e eventuais pendências.
A iniciativa integra um conjunto de ações do governo paulista voltadas à mobilidade urbana e ao estímulo ao uso de veículos de menor cilindrada.
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